Florianópolis, 29 maio 2025
spot_imgspot_img

Procon cobra divulgação da origem dos combustíveis de postos de gasolina em Florianópolis

NegóciosProcon cobra divulgação da origem dos combustíveis de postos de gasolina em...
spot_img

Alice Tenfen estreia novo projeto em show no Jazzinn

Neste sábado, 31, tem estreia no Jazzinn. A cantora...

Missão internacional projeta US$ 206 milhões para mobilidade e inovação na Grande Florianópolis

Fortalecer a internacionalização de Florianópolis e ampliar o diálogo...

Mudanças econômicas na China impactam estratégias de empresas brasileiras

Com exclusividade em compras do mercado chinês, empresa catarinense...
spot_img
spot_img

Compartilhe

Iniciativa atende a nova Medida Provisória do Governo Federal sobre a flexibilização da venda de combustíveis de marcas distintas em postos de uma bandeira


Iniciativa atende a nova Medida Provisória do Governo Federal sobre a flexibilização da venda de combustíveis de marcas distintas em postos de uma bandeiraA Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão e do Procon, notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis) para que informe a origem dos combustíveis junto aos estabelecimentos associados. A divulgação precisa ser feita diretamente nas bombas dos produtos comercializados.

O Sindópolis tem o prazo de 10 dias contados a partir do recebimento da notificação para responder à solicitação. A iniciativa do Procon segue a Medida Provisória nº 1063/2021 do Governo Federal, publicada no último dia 12 de agosto. A nova norma flexibiliza aos produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercialização do produto diretamente com os postos de combustíveis, sem interferência das distribuidoras. Além disso, também permite que os postos com uma bandeira específica comercializem combustíveis de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado. Até então, um posto de combustível podia ter apenas uma bandeira específica e vender gasolina desta mesma marca. O secretário de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, explica que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de informação sobre os produtos.

“Todos os produtos e serviços precisam apresentar as informações de maneira clara, com especificações de quantidade, composição, qualidade, tributos incidentes, riscos e preço. Dessa forma, vamos continuar fiscalizando e se houver necessidade, vamos aplicar multas e as penalidades previstas na Lei.” 

O Procon de Florianópolis orienta que os consumidores que notarem irregularidades nos postos de combustíveis façam denúncia ao órgão no telefone (48) 3131-5300, e-mail [email protected] ou no site http://procon.pmf.sc.gov.br/

foto/divulgação: Divulgação/PMF

Fonte: Prefeitura de Florianópolis